São José dos Pinhais: Empresários apresentam propostas econômicas ao prefeito Toninho Fenelon

São José dos Pinhais: Empresários apresentam propostas econômicas ao prefeito Toninho Fenelon

Imagem ilustrativa

 

Recebi hoje uma CARTA ABERTA emitida pelos representantes da Associação Comercial e Empresarial de São José dos Pinhais – ACIAP e SJProspera, onde elencam as propostas que possam amenizar o impacto econômico que a quarentena está provocando as pequenas e médias empresas da cidade.

As propostas foram apresentadas ao prefeito municipal TONINHO FENELON em recente reunião, que ficou de ANALISAR e RESPONDER se tais medidas PODERIAM ser ACEITO-INCORPORADAS e QUANDO poderiam ser ADOTADAS pelo poder executivo.

Leiam as propostas a seguir e caso tenham mais algumas ações que julgarem necessárias ou sem efeito em curto prazo, favor comentar.

  1. IPTU social – isentar a cobrança de IPTU para famílias mais necessitadas (a partir de critérios rígidos) além da prorrogação do prazo deste imposto para outras classes sociais.

 

  1. ISS – Contratação de estudo do impacto da revisão de alíquotas de ISS, com o intuito de diminuir custos para as empresas locais, atrair novas empresas para São José dos Pinhais, redução desta carga tributária em si e a prorrogação dos atuais prazos de pagamento.

 

  1. Crédito – Aportar R$1 milhão de reais de recursos públicos em fundo garantidor de crédito e buscar parcerias junto às cooperativas de crédito para injetar mais de 10 milhões em crédito para MPE na economia da cidade.

 

  1. Compras públicas locais – Incentivar os órgãos públicos, principalmente a prefeitura que detém a maior parte das compras públicas locais, a priorizar as compras de empresas locais, iniciando imediatamente esta ação, por meio do decreto emergencial que permite a dispensa da licitação para itens de combate ao Corona Vírus.

 

  1. Estender os prazos das certidões negativas em vigor, para que empresas que tenham problema em atualizar suas certidões sejam consideradas como bons pagadores e possam participar das compras públicas ou receber pagamentos no caso de serviços e produtos já entregues ou a entregar. As certidões em vigor até a data anterior ao decreto de emergência da cidade contemplariam a condição de empresa com situação regular junto ao município.

 

  1. Suspensão das execuções fiscais ou prazos para ações administrativas por um período de 90 a 180 dias até que a economia retome suas atividades regularmente.

 

  1. Atuação ostensiva e medidas severas na fiscalização de empresas que estão agindo de modo oportunista, abusando dos preços em licitações e no comércio local.

 

  1. Ampliação do horário de funcionamento das empresas locais permitidas a funcionar, para que se evite o acúmulo de colaboradores e consumidores nos horários de pico.

 

  1. Além de outras medidas no que tange as ações de saúde e social, tais como:
    1. Força tarefa dos órgãos municipais de saúde para a aquisição de exames rápidos, visando à maior agilidade para o combate do Coronavírus.
    2. Intercâmbio de informações e histórico das ações de outros países e cidades para melhor atuação das forças locais no combate ao vírus.
    3. Distanciamento social de funcionários que pertencem a grupos de risco (idosos acima de 60 anos, grávidas, lactantes, hipertensos, diabéticos, entre outros), sugerindo assim a antecipação do período de férias destes colaboradores.
    4. Volta gradativa do comércio local, sempre atento a novas informações e obedecendo às diretrizes dos órgãos de saúde.
    5. Definição das datas de fim do isolamento social para as pessoas pertencentes aos grupos de baixo risco.

 

Por Isaldo Torres

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